Academia, dízimo e adoção dedutíveis do IR

Academia, dízimo e adoção dedutíveis do IR - O Tempo caderno: Economia

No início da semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma medida que permite o valor pago com aluguel residencial seja deduzido do Imposto de Renda. Se você digitar dedução e Imposto de Renda na pesquisa do site da Câmara dos Deputados, vai encontrar 1.188 projetos. Os pedidos de desconto no IR vão desde gastos com academia e aparelhos auditivos até dedução dos valores de doações a instituições religiosas.
De acordo com o tributarista Ronaldo Pavanelli, do escritório Gaiofato Advogados, muitos projetos não têm sentido. "Eles dificilmente seriam aprovados pelo governo, pois tudo que é relativo à redução de arrecadação é de difícil aprovação", afirma.

Em junho deste ano, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da bancada evangélica, apresentou o projeto de lei 3.543, solicitando a dedução das doações às igrejas. "O presente pleito visa recomendar e incentivar a atividade das instituições religiosas visto que essas desempenham atividade fundamental para a consolidação de uma sociedade justa, ética e comprometida com os trabalhos de transformação das comunidades locais", diz o deputado na justificativa apresentada.
Esse projeto já foi encaminhado às comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda apreciação.

A considerar a força da bancada evangélica, que atualmente gira em torno de 60 deputados federais, o projeto tem algumas chances. Especialistas políticos costumam afirmar que esses parlamentares carregam muitos votos, o que pode ser revertido em apoio e, portanto, aumenta o poder de lobby na hora de negociar a aprovação na Câmara.
Entretanto, na avaliação de Pavanelli, propostas como essa são totalmente secundárias. "Justo mesmo são os projetos que autorizam dedução de despesas com necessidades reais como educação, saúde e o próprio aluguel, que está em discussão", destaca.

Segundo o advogado, seria mais interessante eliminar o teto da dedução com gastos com educação, limitados a R$ 2.480,66 por dependente. "Como educação é um serviço que o governo deveria garantir, nada mais justo que se permita a dedução total dessas despesas."
Outros. Em novembro de 2008, o deputado Vicentinho Alves (PR-TO) apresentou um projeto de lei para assegurar aos contribuintes que adotarem menores internos a dedução de até o dobro do valor do dependente. "A proposta é um incentivo para que as famílias queiram adotar crianças e ao mesmo tempo é um benefício para aqueles que queiram ajudar o país socialmente", diz a justificativa.

Já o deputado mineiro Mário de Oliveira (PSC-MG) pede que o contribuinte tenha direito a deduzir o valor gasto com academia de ginástica. "Nossa Constituição Federal estabelece que saúde é direito social de todos os brasileiros. Logo, cabe ao Estado, além de oferecer bons e gratuitos serviços de saúde, incentivar as pessoas para que busquem, elas mesmas, a prevenção de doenças. Nesse sentido, a prática de atividades físicas em academias de ginástica pode ser um importante complemento às políticas públicas de saúde", diz a justificativa do deputado.
Quem mora de aluguel pode ganhar o direito de deduzir os gastos no Imposto de Renda. Na avaliação do presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG), Paulo Tavares, a medida é positiva para o locatário, mas não vai abranger um número grande de contribuintes, já que a maioria das pessoas que pagam aluguel é isenta do Imposto de Renda.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem 7 milhões de domicílios alugados. “Mais da metade deve ser isenta”, estima Tavares. A medida já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, se passar pela Câmara dos Deputados, vai beneficiar todos que pagam até R$ 15 mil por ano com aluguel ou R$ 1.250 por mês. “O locatário vai aumentar seu poder de compra”, destaca o presidente do Sindicato das Imobiliárias (Secovi/MG), Ariano Cavalcanti.
Mercado cobra medidas de apoio ao investidor

Para o presidente em do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG), Paulo Tavares, a chance de deduzir o aluguel na declaração alivia o bolso dos inquilinos, mas não traz ânimo ao mercado. “Está faltando imóveis para alugar e o governo deveria incentivar investidores, isentando de Imposto de Renda quem comprar imóvel com a finalidade de locação”, destaca Tavares.

Outra medida de apoio ao setor destacada por Tavares seria a reformulação da lei do inquilinato. “Um processo de despejo de um inquilino inadimplente demora de um ano a um ano e meio e precisa ser mais rápido”, reclama.
Segundo ele, se o governo autorizar que os despejos sejam feitos por meio de liminares, o processo vai ganhar agilidade. “Incluindo o tempo da citação, a ação vai demorar de três a quatro meses”, destaca Tavares.