IPTU avança na Câmara e tem 1º parecer favorável

IPTU avança na Câmara e tem 1º parecer favorável - O Tempo caderno: Cidades

O Executivo parece ter pressa em ver a votação do projeto de lei nº 1.891/08, que atualiza a planta de imóveis de Belo Horizonte para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Mostra disso é a rapidez com que o texto tramita na Câmara de Vereadores. Duas propostas que tratam de fontes de arrecadação para a prefeitura foram apreciadas na noite de anteontem, durante a décima reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça. A mudança na cobrança do IPTU estava entre elas. O texto recebeu parecer favorável da comissão por "atender todas as exigências legais internas da Casa", conforme relatório assinado pelo vereador e relator Osman Miranda (PDT). Agora, a comissão de Orçamento verificará o mérito do projeto.

Caso aprovado, ele segue para votação em primeiro turno. O vereador Geraldo Félix (PMDB), que deu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça, reconheceu que não dominava o teor do PL 1.891/08. Mas se justificou alegando que seu papel não era avaliar o mérito da proposta.
"Me consta que a comissão de Orçamento pediu um estudo minucioso. Verifiquei o aspecto legal", salientou Félix. O líder do PT na Câmara e representante do governo de transição, Tarcísio Caixeta, negou que houvesse pressa na votação do PL. Mas confirmou que, se aprovado em 2008, a prefeitura teria condições de adequar seu sistema ao novo modelo de cobrança, que valeria a partir de 2010. Ele ainda afirmou que a bancada do PT terá um encontro com o secretário municipal de Finanças, José Bicalho, para sanar dúvidas. "Não há necessidade dessa rapidez, já que as implicações são para 2010", afirmou Fred Costa (PHS), vereador que integra a Comissão de Legislação e Justiça, mas não votou favorável ao texto. Ele criticou a redação truncada do PL e a falta de um mapa que aponte onde estão os metros quadrados mais caros da cidade.

IPTU

674.730 imóveis estavam sujeitos à cobrança de IPTU neste ano

4,36% índice de inflação usado para reajustar o imposto em 2008

Vereador quer discussão de PL em audiência
O vereador Fred Costa (PHS) espera que seu pedido de audiência pública seja apreciado na próxima segunda-feira. Ele protocolou o requerimento ontem. Com o debate, Costa acredita que haja mais esclarecimentos a respeito da proposta de atualização da planta de imóveis da cidade. "Acho que os legisladores e a própria população têm que entendê-lo melhor. Não houve a menor necessidade de convocar reunião extraordinária para apreciar esse texto", afirmou. De acordo com o líder do PT na Câmara e representante do governo de transição, Tarcísio Caixeta, as audiências públicas são sempre bem-vindas para estimular o debate, independente se a proposta estiver em plenário. "Queremos a realização dessas discussões. Mas vale lembrar que a maioria dos projetos não é discutida em audiência", disse. (FP)